Questoes de Direito Constitucional: Ordem Social

Q37649
 Ano: 2016 Banca:  CESGRANRIO    Órgão:  Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro 
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu Artigo 198 três diretrizes segundo as quais devem ser organizadas as ações e serviços públicos de saúde.  
As diretrizes são as seguintes:
As diretrizes são as seguintes:
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Q38484
Considerando à participação da iniciativa privada no SUS, marque a alternativa que NÃO preconiza orientação da Constituição Federal de 1988:
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Q38485
De acordo com a Constituição Federal, art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:
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Q39367
Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação: 
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Q17736
 Ano: 2015 Banca:  CEFET BAHIA    Órgão:  Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto 
Sobre o direito à educação, analise as assertivas abaixo registradas e indique a que se encontra CORRETA: 
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