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Questões de Direito Constitucional: Saúde 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Saúde

  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

    •  

    prancheta
    Q33463

    Direito Constitucional   »  Saúde

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A saúde é direito fundamental do cidadão.

    Assim, considere o previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88 e marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

    ( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições de saúde privadas com fins lucrativos.
    ( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
    ( ) É livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
    ( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
    ( ) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
    ( ) Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.
    ( ) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

    A sequência correta, de cima para baixo, é:

     


     

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  • Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)

    •  

    prancheta
    Q48412

    Direito Constitucional   »  Saúde

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    No tocante à ordem social, assinale a opção correta.

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3795

    Direito Constitucional   »  Saúde

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • Prefeitura de Santana de Parnaíba

    •  

    prancheta
    Q29071

    Direito Constitucional   »  Saúde

    Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS   Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba   Nível Superior   Prova: Médico Cirurgião Geral

     

    Com base no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contenha um princípio do SUS – Sistema Único de Saúde.  

     


     

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