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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2025


 


Questoes de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3391

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

     

    O Presidente da República, diante da nova onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações. 
    Com base nos dados fornecidos, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q3500

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína. Considere também que, durante o referido período, tenha entrado em vigor uma nova lei elevando a pena relativa ao crime de tráfico de entorpecentes. Sobre o caso sugerido, levando em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3688

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    No ano de 2005, Pierre, jovem francês residente na Bulgária, atentou contra a vida do então presidente do Brasil que, na ocasião, visitava o referido país. Devidamente processado, segundo as leis locais, Pierre foi absolvido.
    Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q7901

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa  correta. 

     


     

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    prancheta
    Q12235

    Direito Penal   »  Noções Fundamentais

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.

     


     

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