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Questões de Direito Penal: Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade 2025


 


Questoes de Direito Penal: Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3072

    Direito Penal   »  Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade

    Ano: 2015 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase

     

    Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal.
    Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

     


     

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