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Questões de Direito Penal: Ação penal pública incondicionada 2025


 


Questoes de Direito Penal: Ação penal pública incondicionada

  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

    •  

    prancheta
    Q60675

    Direito Penal   »  Ação penal pública incondicionada

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.
    Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação pública condicionada à representação do ofendido.

     


     

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  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q44035

    Direito Penal   »  Ação penal pública incondicionada

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,

     


     

    resolva Q44035    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q44035")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

    •  

    prancheta
    Q19467

    Direito Penal   »  Ação penal pública incondicionada

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Assinale a alternativa correta com referência à ação penal.

     


     

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