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Questões de Direito Penal: Causas de extinção da punibilidade 2025


 


Questoes de Direito Penal: Causas de extinção da punibilidade

  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

    •  

    prancheta
    Q19887

    Direito Penal   »  Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3317

    Direito Penal   »  Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

     

    Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014.
    Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

    •  

    prancheta
    Q31101

    Direito Penal   »  Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Tecnólogo de Administração

     

    Assinale a alternativa que contém somente causas extintivas da punibilidade.

     


     

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  • Polícia Civil do Distrito Federal

    •  

    prancheta
    Q64411

    Direito Penal   »  Abolitio criminis

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.
    A abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais, principais e secundários, subsistindo os efeitos civis.

     


     

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  • Odem dos Advogados do Brasil (OAB)

    •  

    prancheta
    Q7902

    Direito Penal   »  Anistia, graça e indulto

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    Trata-se  de  causa  extintiva  da  punibilidade  consistente  na  exclusão, por  lei ordinária  com efeitos  retroativos, de um ou  mais  fatos  criminosos  do  campo  de  incidência  do  Direito  Penal, 

     


     

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