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Questões de Direito Penal: Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos 2025


 


Questoes de Direito Penal: Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q44021

    Direito Penal   »  Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último dia para o oferecimento da queixa-crime?

     


     

    resolva Q44021    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q44021")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3317

    Direito Penal   »  Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

     

    Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014.
    Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta

     


     

    resolva Q3317    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q3317")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

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