Questões de Conhecimentos Específicos para Agente Comunitário de Saúde (ACS): Legislação em Saúde 2025

Os dois mecanismos de participação (incluindo as autoridades de saúde e a população) no sistema nacional de saúde são os conselhos e as conferências. Referente aos conselhos e conferências de saúde, AFIRMA-SE:

I. Os conselhos de saúde existem em todos os níveis do sistema de saúde e são mecanismos de controle social e aprovação do orçamento que avaliam as propostas executivas e o desempenho.
II. As conferências de saúde são convocadas periodicamente para discutir assuntos variados e para transmitir os diferentes interesses para uma plataforma/formulação de políticas comum.
III. Embora muitos especialistas tenham se questionado se os conselhos têm a capacidade de controlar o governo, não se chegou a uma conclusão definitiva, devido à grande diversidade na capacidade política da sociedade civil no Brasil e também à distribuição desigual de recursos entre seus residentes.

Assinale a opção CORRETA: 

De acordo com a Portaria Nº 2.488/GM de 2011, a Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica, devendo seguir as diretrizes da atenção básica e do SUS, prevendo como fundamentos e diretrizes, EXCETO: 

Com base na Lei n.º 11.350/2006, assinale o item INCORRETO:

Analise os itens a seguir, indicando V(verdadeiro) ou F(falso). De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

(....) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
(....) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
(....) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
(....) investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

Assinale a resposta que corresponde à sequência CORRETA dos itens:

De acordo com a Portaria nº 750/2006, na Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, a área é definida como o conjunto de microáreas cobertas por uma equipe de: