Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB: Dos Honorários Advocatícios 2025

João postulou, por meio de representação de advogado, ação condenatória em face da sociedade Cacos e Cacos Ltda., obtendo sentença favorável, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, João e seu advogado Pedro são cientificados de que a sociedade está falida, devendo os seus créditos sofrer procedimento de habilitação.

Nesse caso, a natureza dos créditos correspondentes a honorários advocatícios, nos termos do Estatuto, é considerada como

João é contratado para propor ação de cobrança pela sociedade M e P Ltda., em face da sociedade C e L Ltda., sendo o valor da causa, correspondente ao débito, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Após iniciada a ação, mas antes do ato citatório, a sociedade autora vem a desistir da mesma. Houve contrato de honorários subscrito pelas partes aventando que, nesse caso, seriam devidos honorários fixos de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A sociedade notificada regularmente não pagou os honorários contratuais.

Nesse caso, o prazo para a prescrição da ação de cobrança de honorários passa a contar da data

Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado  à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação  cominatória  em  face  do  seu  vizinho  Marcos,  e  sendo  advogado,  apresenta-se  em  Juízo  postulando  em  causa  própria.    

Nos  termos  das  normas  estatutárias,  assinale  a  afirmativa  correta.

Esculápio realiza contrato escrito de honorários com Terêncio, no valor de R$ 20.000,00. Consoante as normas estatutárias aplicáveis à espécie, é correto afirmar que

O  advogado  João  apresentou  petição  em  determinada  Vara  Cível,  pela  qual  fazia  juntar  o  contrato  de  honorários  celebrado  com  seu  cliente  para  aquela  causa,  bem  como  requeria  a  expedição  de  mandado  de  pagamento  em  seu  nome,  a  fim  de  receber  seus  honorários  diretamente,  por  dedução da quantia a ser recebida por seu constituinte. Sobre  a hipótese e à luz do que dispõe o Estatuto da Advocacia e da  OAB, assinale a alternativa correta: