Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB: Dos Honorários Advocatícios 2025

Esculápio realiza contrato escrito de honorários com Terêncio, no valor de R$ 20.000,00. Consoante as normas estatutárias aplicáveis à espécie, é correto afirmar que

O  advogado  João  apresentou  petição  em  determinada  Vara  Cível,  pela  qual  fazia  juntar  o  contrato  de  honorários  celebrado  com  seu  cliente  para  aquela  causa,  bem  como  requeria  a  expedição  de  mandado  de  pagamento  em  seu  nome,  a  fim  de  receber  seus  honorários  diretamente,  por  dedução da quantia a ser recebida por seu constituinte. Sobre  a hipótese e à luz do que dispõe o Estatuto da Advocacia e da  OAB, assinale a alternativa correta:

No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que

A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,

Homero, advogado especializado em Direito Público, após longos anos, obtém sentença favorável contra a Fazenda Pública Estadual. Requer a execução especial e apresenta, após o decurso normal do processo, requerimento de expedição de precatório, estabelecendo a separação do principal, direcionado ao seu cliente, dos honorários de sucumbência e postulando o desconto no principal de vinte por cento a título de honorários contratuais, cujo contrato anexa aos autos. O pedido é deferido pelo Juiz, mas há recurso do Ministério Público, que não concorda com tal desconto. De acordo com as normas estatutárias aplicáveis, é correto afirmar que