Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB: Das Incompatibilidades e Impedimentos 2025

Questoes de Estatuto da Advocacia e da OAB: Das Incompatibilidades e Impedimentos

OAB

Q20917

Estatuto da Advocacia e da OAB » Das Incompatibilidades e Impedimentos

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem III - Primeira Fase

Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o ato processual praticado por Salvador é considerado

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Q20918

Estatuto da Advocacia e da OAB » Da Atividade de Advocacia

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem III - Primeira Fase

Assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

a) Procurador de Estado está desobrigado de inscrever-se na OAB, visto que sua capacidade postulatória já deriva da própria assunção desse cargo público.

b) Os honorários de sucumbência a que o advogado empregado faça jus, como regra, devem integrar o salário ou remuneração e, por isso, devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários.

c) As funções de diretoria e de gerência jurídicas em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, inclusive em instituições financeiras, são privativas de advogado, permitindo-se, entretanto, seu exercício por quem não esteja inscrito regularmente na OAB.

d) Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos da profissão de advogado, em causas ou questões distintas.

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