Questões de Português: Regência 2025

Q3093 - texto associado

 

Trabalho infantil: crime e consequências

A Constituição Federal de 1988, em
seu artigo 7º, XXXIII (alterado pela
Emenda Constitucional 20), veda o
trabalho ao menor de quatorze anos,
permitindo apenas a partir dessa idade
o trabalho na condição de aprendiz, e
mesmo assim com restrições.

Entretanto, como vêm mostrando os
noticiários, o trabalho infantil continua
sendo um problema sério no Brasil.
Tanto os dados do Ministério do
Trabalho e do Emprego (MTE), como
os divulgados pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) –
estes mais que aqueles, por abranger
o trabalho informal – revelam a
gravidade da situação.

O trabalho infantil decorre de várias
questões. Entre elas estão as culturais
de valorização dessa prática. Segundo
essa mentalidade, ‘criança tem que
trabalhar, senão crescerá preguiçosa e
mal educada por ter muito tempo para
aprender o que não presta’. Pensando
assim, seus adeptos não conseguem
perceber a importância do brincar na
realidade da criança e nem a
necessidade de as crianças estarem
voltadas para a formação, que inclui
os estudos, a prática de esportes,
entre outros. Estudar, aplicando-se à
própria formação é trabalho suficiente
para qualquer criança.

Outra questão é a situação de pobreza
que constrange a família toda à luta
pela sobrevivência. No capitalismo,
como é o caso no Brasil, a pobreza
resulta de um sistema de produção
que concentra as riquezas em poder
de poucos, gerando escassez e miséria
para muitos. E estes vivem na
dependência das políticas públicas, as
quais são insuficientes e quase sempre
ineficazes para combater a pobreza
(continuamente realimentada pelo
sistema) e para atrair as crianças e
adolescentes aos estudos, à formação
profissional e às práticas artísticas
e/ou esportivas.

Enquanto perdura essa realidade, as
consequências são inevitáveis. Para as
próprias crianças, são os danos físicos,
os problemas de ordem psicológica, de
ajustamento social e de qualificação
profissional. Para a sociedade, a
situação de refém no sistema que ela
mesma retroalimenta.

Ou seja: acorda Brasil!

Texto elaborado para esta prova.

Q3916 - texto associado