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Questões de Direito da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais no ECA 2025


 


Questoes de Direito da Criança e do Adolescente: Direitos Fundamentais no ECA

  • Prefeitura de Paulista

    •  

    prancheta
    Q31960

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Paulista   Nível Superior   Prova: Pedagogo

     

    O Art. 5º, da Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, define que qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais de qualquer criança ou adolescente será punido na forma da lei. Assim, crianças e adolescentes não podem ser objeto de qualquer forma de
    I. negligência, discriminação e exploração.
    II. proteção, adoção, exploração e violência.
    III. violência, crueldade e opressão.
    IV. serviço, parceria, opressão e negligência.
    Estão CORRETAS

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

    •  

    prancheta
    Q44100

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho de adolescentes, consta do Estatuto da Criança e do Adolescente:

     


     

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    prancheta
    Q44103

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No que diz respeito ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, é correto afirmar:

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q51336

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Perda e Suspensão do Poder Familiar

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Com base na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Sobre elas, analise os itens abaixo:
    I. Obrigação de reparar o dano
    II. Internação em estabelecimento educacional
    III. Destituição da tutela
    IV. Suspensão ou destituição do poder familiar
    V. Perda da guarda

    Estão CORRETOS

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q56558

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Segundo a Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS no 145/04), o princípio da matricialidade familiar corresponde à

     


     

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