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Questões de Direito da Criança e do Adolescente: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho 2025


 


Questoes de Direito da Criança e do Adolescente: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

  • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)

    •  

    prancheta
    Q38020

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.
    I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.
    II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.
    Assinale a opção correta.

     


     

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  • Prefeitura de Caxias

    •  

    prancheta
    Q44694

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2018 Banca: INST MACHADO DE ASSIS   Órgão: Prefeitura de Caxias   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) , Art. 68, entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto:

     


     

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  • Prefeitura de Manduri

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    prancheta
    Q46103

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

    Ano: 2018 Banca: CONSCAM   Órgão: Prefeitura de Manduri   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Básica III - Educação Física

     

    Art. 69 - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:
    I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
    II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
    III. Bolsa estudo, enquanto estiver no ensino básico, independente de condição socioeconômica.
    De acordo com a Lei nº 8.069 de 1990, está correto o que se afirma em:

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q53752

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2018  Órgão: OAB     Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

     

    Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa.

    Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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  • Prefeitura de Padópolis

    •  

    prancheta
    Q26886

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

    Ano: 2017 Banca: BIG ADVICE   Órgão: Prefeitura de Padópolis   Nível Superior   Prova: Professor de Educação Básica

     

    De acordo com o ECA, Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
    I - Garantia de acesso obrigatória ao ensino regular;
    II - Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
    III - Horário usual para o exercício das atividades.
    Das afirmativas dadas, a alternativa que apresenta incorreção é: 

     


     

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