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Questões de Direito da Criança e do Adolescente: Garantias Processuais 2025


 


Questoes de Direito da Criança e do Adolescente: Garantias Processuais

  • Polícia Civil do Distrito Federal

    •  

    prancheta
    Q64438

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Garantias Processuais

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Em qualquer fase do procedimento relativo à prática de ato infracional, o adolescente possui o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável.

     


     

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    prancheta
    Q10007

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Garantias Processuais

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.

    A apreensão de qualquer adolescente e o local onde ele se encontra recolhido só podem ser comunicados à família do apreendido por meio de ofício da autoridade judiciária competente

     


     

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    prancheta
    Q10009

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Garantias Processuais

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.

    O adolescente tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou seu responsável em qualquer fase do procedimento, e também asseguram-se a ele garantias, como o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e a defesa técnica por advogado.

     


     

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