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Questões de Direito da Criança e do Adolescente: Garantias Processuais 2025


 


Questoes de Direito da Criança e do Adolescente: Garantias Processuais

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q10009

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Garantias Processuais

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.

    O adolescente tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou seu responsável em qualquer fase do procedimento, e também asseguram-se a ele garantias, como o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e a defesa técnica por advogado.

     


     

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