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Questões de Direito da Criança e do Adolescente: Medidas Socioeducativas 2025


 


Questoes de Direito da Criança e do Adolescente: Medidas Socioeducativas

  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

    •  

    prancheta
    Q75280

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Regime de Semiliberdade

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Com relação à medida de semiliberdade, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q75281

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Medidas Socioeducativas

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Assinale a alternativa incorreta.
    O adolescente que estiver privado de sua liberdade poderá

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q10008

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.

    Na apreensão do menor infrator, deve ser examinada, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de internação, antes da sentença, pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. No entanto, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, restará demonstrada a necessidade imperiosa da medida até que seja prolatada a sentença.

     


     

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