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Questões de Direito da Criança e do Adolescente: Medidas Socioeducativas 2025


 


Questoes de Direito da Criança e do Adolescente: Medidas Socioeducativas

  • Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)

    •  

    prancheta
    Q48432

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Internação

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado do Acre (MPE AC)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    No que se refere às medidas socioeducativas, à remissão e ao procedimento para a apuração de ato infracional, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ acerca do que dispõe o CDC.

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q56556

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Segundo a Lei no 12.594/12, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a reavaliação da medida socioeducativa dar-se-á

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3028

    Direito da Criança do Adolescente   »  Internação

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    Considerando os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática de atos infracionais fica sujeita a medidas que têm objetivos socioeducativos. Nesse sentido, é correto afirmar que

     


     

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  • Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN DF)

    •  

    prancheta
    Q29747

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Internação

    Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN DF)   Nível Médio   Prova: Agente de Trânsito

     

    Quanto à medida protetiva de internação, assinale a alternativa em acordo com o ECA.

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q57897

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Internação

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

     

    Joana  tem 16 anos e está  internada no Educandário Celeste,  na cidade de Pitió, por ato infracional equiparado ao crime de  tráfico  de  entorpecentes.  O  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente  regula  situações  dessa  natureza,  consignando  direitos  do  adolescente  privado  de  liberdade.  Diante  das  diposições aplicáveis ao caso de Joana, é correto afirmar que 

     


     

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