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Questões de Direito da Criança e do Adolescente: Medidas Socioeducativas 2025


 


Questoes de Direito da Criança e do Adolescente: Medidas Socioeducativas

  • Prefeitura de Campo Grande (MS)

    •  

    prancheta
    Q84490

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Medidas Socioeducativas

    Ano: 2021 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Campo Grande (MS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    O adolescente Saq é submetido ao regime de liberdade assistida por força de decisão judicial. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será acompanhada por um: 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

    •  

    prancheta
    Q86435

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Medidas Socioeducativas

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Sandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de internação, de modo que, de acordo com a legislação vigente, 

     


     

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    prancheta
    Q74091

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas, conforme previsão expressa da Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase),

     


     

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    prancheta
    Q74093

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Internação

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge 

     


     

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  • Prefeitura de Dois Córregos (SP)

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    prancheta
    Q76104

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Advertência

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Dois Córregos (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), destina especial atenção à prática do ato infracional e o define como a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ainda, qualifica como inimputáveis os menores de dezoito anos, que, no entanto, estão sujeitos às medidas nele previstas. De acordo com o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas, entre as quais a advertência. Conforme o art. 115, a advertência consistirá em admoestação verbal, que será

     


     

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