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Questões de Direito da Criança e do Adolescente: Liberdade Assistida 2025


 


Questoes de Direito da Criança e do Adolescente: Liberdade Assistida

  • Prefeitura de Campo Grande (MS)

    •  

    prancheta
    Q84490

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Medidas Socioeducativas

    Ano: 2021 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Campo Grande (MS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    O adolescente Saq é submetido ao regime de liberdade assistida por força de decisão judicial. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será acompanhada por um: 

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q66444

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Liberdade Assistida

    Ano: 2020 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: XXXI Exame de Ordem Unificado

     

    O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de 1 ano, em regime de semiliberdade.
    Sobre as medidas socioeducativas aplicadas a João, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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  • Prefeitura de Cerquilho (SP)

    •  

    prancheta
    Q64137

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Liberdade Assistida

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Sobre as súmulas do STJ acerca dos direitos da criança e dos adolescentes, é certo afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q68515

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Prestação de Serviços à Comunidade

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No que concerne à prática de ato infracional por adolescente e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

     


     

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  • Prefeitura de Niterói (RJ)

    •  

    prancheta
    Q84644

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Medidas Socioeducativas

    Ano: 2019 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Minicipal

     

    Os Municípios, através das Secretarias Municipais de Assistência Social, ou afins, têm a autonomia para executar Planos Municipais de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC e de Liberdade Assistida - LA, voltados para recuperação de adolescentes enquadrados como infratores à luz da Lei n° 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Nesse passo, a aplicação, pela autoridade competente, de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC ou de Liberdade Assistida a um infrator adolescente constitui-se, com base no respectivo ECA, como modalidade de:

     


     

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