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Questões de Direito da Criança e do Adolescente: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente 2025


 


Questoes de Direito da Criança e do Adolescente: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

    •  

    prancheta
    Q23331

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Fulano, maior de idade, forneceu, gratuitamente, a Sicrano, adolescente, seis projéteis de revólver, sem saber que Sicrano já possuía uma arma e pretendia utilizá-la em um assalto. Nessa situação, e considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que Fulano

     


     

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  • Prefeitura de Paulista

    •  

    prancheta
    Q31963

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Política de Atendimento

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Paulista   Nível Superior   Prova: Pedagogo

     

    O Art. 130, do Estatuto de Criança e Adolescente, Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que, em caso de hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá, como medida cautelar, determinar

     


     

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  • Prefeitura de Niterói

    •  

    prancheta
    Q39223

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Ato infracional

    Ano: 2014 Banca: UFF   Órgão: Prefeitura de Niterói   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Municipal

     

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui ato infracional a conduta descrita como:

     


     

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    prancheta
    Q39224

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

    Ano: 2014 Banca: UFF   Órgão: Prefeitura de Niterói   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Municipal

     

    Ana Paula e Geralda, guardas municipais, recebem em ronda diurna a informação de que em determinada loja do Barreto se vendem fogos de artifício. Ao chegar ao local, surpreendem o dono da loja, Ariosvaldo, vendendo a dois adolescentes fogos de artifício conhecidos como “espada de São Jorge”. Na hipótese, devem Ana Paula e Geralda:

     


     

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  • Polícia Civil do Distrito Federal

    •  

    prancheta
    Q64439

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

    Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Para efeito de confrontação, mesmo que não haja dúvida fundada, o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais.

     


     

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