Questões de Direito da Criança e do Adolescente: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente 2025


 


Questoes de Direito da Criança e do Adolescente: Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

  • Prefeitura de Macapá
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    prancheta
    Q52846
    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Prefeitura de Macapá   Nível Superior   Prova: Pedagogo

     

    A professora de uma pré-escola percebeu durante as aulas da semana um comportamento incomum em uma das crianças. De muito alegre, ela passou a choramingar com frequência, parecendo estar com dores e assustada. Ao se aproximar da criança observou que nela havia hematomas nas pernas e nos braços. Sem saber o que fazer, a professora nada perguntou à criança e retomou as atividades do dia. Tendo em vista as responsabilidades dos educadores relativamente à proteção da criança e do adolescente previstas no ECA, a atitude da professora nesse caso foi  

     


     

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  • Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)
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    prancheta
    Q62811
    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Relativamente à prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, como tal previsto no âmbito da Lei 8069 de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q46338
    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal - Química Industrial - Engenharia Química

     

    Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre remissão.

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)
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    prancheta
    Q10008
    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue o item a seguir.

    Na apreensão do menor infrator, deve ser examinada, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de internação, antes da sentença, pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. No entanto, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, restará demonstrada a necessidade imperiosa da medida até que seja prolatada a sentença.

     


     

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