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Questões de Direito da Criança e do Adolescente: Crimes e Infrações Administrativas do ECA 2025


 


Questoes de Direito da Criança e do Adolescente: Crimes e Infrações Administrativas do ECA

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

    •  

    prancheta
    Q92290

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Crimes e Infrações Administrativas do ECA

    Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXXIV - Primeira Fase

     

    Joana, com 10 anos, viajou de ônibus com a mãe, Marcela, do Espírito Santo para Mato Grosso do Sul, sem que a empresa de transporte verificasse, em nenhum momento, a documentação de comprovação do vínculo parental entre ela e a mãe.
    Em uma parada, um agente da autoridade fiscalizatória adentrou no coletivo e, indagando a Marcela sobre a comprovação documental, recebeu desta a informação de que não havia sido requerida tal prova em nenhum momento.
    Dada a situação acima, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q84286

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Crimes e Infrações Administrativas do ECA

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXXIII - Primeira Fase

     

    Paulo recebeu vídeos pornográficos em seu celular, enviados por um amigo para um grupo de mensagens do qual faz parte. Em um dos vídeos, Paulo percebeu que havia uma criança em cena de ato libidinoso e nudez. Por isso, Paulo não repassou o vídeo ou o divulgou sob qualquer forma, mantendo-o em sigilo, arquivado no seu celular, sequer mencionando-o.
    Sobre o fato acima, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

    •  

    prancheta
    Q86434

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Crimes e Infrações Administrativas do ECA

    Ano: 2021 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo que, segundo dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,

     


     

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    prancheta
    Q74090

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em um espetáculo promovido em ginásio esportivo da cidade, sem observância das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante de tal constatação, é correto afirmar que 

     


     

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  • Prefeitura de Boa Vista (RR)

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    prancheta
    Q84532

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Crimes e Infrações Administrativas do ECA

    Ano: 2020 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Boa Vista (RR)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Municipal

     

    Tula é dirigente de hospital que cuida de gestantes e realiza partos, sendo que houve falha na atuação do médico H.J. que não identificou corretamente um neonato. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde da gestante que deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, sendo o ato culposo, este será sancionado com pena de:

     


     

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