Questões de Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia: Normas Constitucionais do Direito à Educação 2025

Para que a educação escolar seja concretizada como um direito, o poder público tem responsabilidades constitucionais compartilhadas em financiar as políticas e ações necessárias para garantir, de fato, o direito à educação básica obrigatória. Considere as afirmativas:

I. Construção de museus e galerias de arte.
II. Transporte terrestre e fluvial para estudantes em locais de difícil acesso.
III. Moradias populares e saneamento básico.
IV. Transporte terrestre, fluvial e aéreo para professores em locais de difícil acesso.
V. Oferta de educação escolar bilíngue aos indígenas e surdos.

Dentre as descritas acima, são despesas diretas necessárias ao cumprimento desse direito APENAS o que consta em 

Conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os Municípios devem oferecer com prioridade 

De acordo com parágrafo 4o do Art. 212 da Constituição Federal de 1988, os programas suplementares de alimentação e de assistência à saúde previstos no artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal, serão financiados com recursos provenientes de

De acordo com a emenda constitucional no 59/2009, o caput do art. 214 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do inciso VI: A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outras metas, à

Assinale a alternativa incorreta. Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, em especial Art.208, O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: