Questões de Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica 2025

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica definem a oferta do atendimento educacional especializado (AEE) em todos os níveis e em todas as etapas e modalidades, preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino. Com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, julgue o item seguinte. 
O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e para o desenvolvimento de sua aprendizagem. 

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica definem a oferta do atendimento educacional especializado (AEE) em todos os níveis e em todas as etapas e modalidades, preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino. Com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, julgue o item seguinte.
Consideram-se como público-alvo do AEE alunos com deficiência física, intelectual, mental ou sensorial e alunos com transtornos globais do desenvolvimento, todavia não são considerados como público-alvo do AEE alunos com altas habilidades ou com superdotação.

Julgue o item a seguir com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos. 
O Ensino Fundamental traduz-se como um direito público subjetivo de cada um e como competência exclusiva do Estado na oferta a todas as crianças. 

Segundo o Parecer CNE/CEB nº 7/2010:
I - As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade; a aprendizagem para continuidade dos estudos; e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
II - As políticas de formação dos profissionais da educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais e os parâmetros de qualidade definidos pelo Ministério da Educação, associados às normas dos sistemas educativos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, são orientações cujo objetivo central é o de criar condições para que seja possível melhorar o desempenho das escolas, mediante ação de todos os seus sujeitos.

Os Incisos acrescidos pela Lei no 12.796, de 04.04.2013, ao artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, determina as regras comuns para a organização da educação infantil. Dentre essas regras, encontra-se a de