Questoes de Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia: Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Q40867
Conhecimentos Pedagógicos » Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Pessoas com doze anos de idade completos são consideradas crianças.
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Q40868
Conhecimentos Pedagógicos » Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.
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Q40869
Conhecimentos Pedagógicos » Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Para ser membro do conselho tutelar, a pessoa deve ter idade superior a dezoito anos, reconhecida condição financeira e idoneidade moral, além de residir por, no mínimo, cinco anos no município.
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Q40870
Conhecimentos Pedagógicos » Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Por serem voluntárias, as atividades dos membros do conselho tutelar não podem ser remuneradas
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Q40880
Conhecimentos Pedagógicos » Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
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