Questões de Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia: Legislação da Educação 2025

De acordo com o artigo 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica: “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciandose aos 6 (seis) anos de idade [...]”, tem por objetivo a formação básica do cidadão. Para que isso se dê, é necessária a garantia de alguns aspectos. Marque a opção que apresenta um desses aspectos corretamente.

De acordo com o Artigo 206, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o ensino será ministrado com base em sete princípios. Abaixo, estão listados quatro, dos sete. Marque a opção que apresenta o único princípio em sua forma CORRETA.

De acordo com a Lei n° 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que alterou o Artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, marque a opção que representa, corretamente, as linhas iniciais da nova redação do artigo em questão.

A nova concepção de espaço escolar é ensejada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n. 9.394/96), que, em seu artigo 1°, propõe uma nova concepção de educação, que passa, doravante, a ser definida como processo abrangente, voltado à formação global do indivíduo, vinculada ao mundo do trabalho e à prática social, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática. Consolida-se assim, gradualmente, uma concepção de educação cidadã, que se afasta de modelos pedagógicos padronizados e excludentes, em favor de um ambiente de aprendizagens colaborativas e interativas, que considerem todos os integrantes da escola protagonistas do processo educativo. A compreensão desse conceito implica, entre outros aspectos: refletir sobre a nova função social da escola e, por consequência, sobre a nova função pedagógica de seus profissionais. Tal entendimento auxilia a vislumbrar o traço pedagógico inerente às funções do trabalhador não docente, redimensionando sua importância e sua atuação educativa a patamares mais definidos, tanto em termos sociais quanto profissionais.
Julgue as afirmativas: 
I- Os funcionários, outrora identificados por nomenclaturas diversas serviçais, servidores, auxiliares – e, principalmente, por exercerem o papel de meros cumpridores de tarefas, são chamados agora para uma nova missão, em face das profundas e radicais transformações por que passam a sociedade e a escola tão imprescindível quanto urgente a superação, nas instituições educacionais, da cultura imperativa e tradicionalista, historicamente agregada ao fazer educativo, avançando-se para uma prática de trabalho coletiva, comprometida com a qualidade da educação.
II- Com a progressiva expansão da escolarização, percebe-se que, mais do que ser instruída por professores, a população precisa ser educada por educadores, compreendendo-se que todos os que têm presença permanente no ambiente escolar, em contato com os estudantes, são educadores, independentemente da função que exerçam.
III- O Oficial Escolar deve fazer parte dos grupos de alunos que há na escola, buscando não contrariá-los e agir de acordo com eles, e observar os valores que circulam longe do olhar dos professores.
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma: