Questões de Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia: Legislação da Educação 2025

Analise as sentenças abaixo de acordo com a Lei 9394/1996 e a Lei 12796/2013. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
III - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV- oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
V- padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem.
Podemos afirmar que

De acordo com a LDB (Lei 9.394/96) em relação a EDUCAÇÃO ESPECIAL é incorreta a alternativa:

De acordo com o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), os docentes incumbir-se-ão das seguintes atividades:
I. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
II. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
Assinale a alternativa verdadeira.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) aborda critérios de verificação do rendimento escolar, considere as afirmações e julgue-as:
I. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
II. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos e dos resultados ao longo do período.
III. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
IV. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo:
I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 13 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 13 e 18 anos de idade.
Está(ão) CORRETO(S):