Questões de Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia: Legislação da Educação 2025

Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 - LDB, analisar a sentença abaixo:
A Educação Básica deve ser organizada somente em séries anuais, com base na idade e na competência, com vista a facilitar o processo de aprendizagem (1ª parte). A educação escolar é composta pela Educação Básica, formada pela Educação Infantil, pelos Ensinos Fundamental e Médio e também pela Educação Superior (2ª parte).
A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 - LDB, sobre os deveres do Estado para com a educação pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Acesso público somente ao Ensino Fundamental para todos aqueles que não o concluíram na idade própria.
( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, a partir do Ensino Fundamental.

Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 - LDB, sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analisar os itens abaixo:
I - Os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos, que compreendam a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
II - Os exames supletivos devem ser realizados no nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de 15 anos, e no nível de conclusão do Ensino Médio, para os maiores de 18 anos.
III - Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não podem ser aferidos e reconhecidos mediante exames.
Estão CORRETOS:

Segundo a LDB/96, garantir o direito subjetivo de aprender implica fazer da escola um lugar em que os cidadãos se sintam valorizados e reconhecidos em sua identidade e singularidade.

Os diversos sistemas, níveis e modalidades de ensino desenvolvidos nas escolas brasileiras expõem os desafios da qualidade e da equidade, na nossa educação, os quais para serem superados devem se dar em ambiente acolhedor, que reconheça e valorize as diferenças da diferença, ultrapassando, assim, as desigualdades.

Assim sendo, para atender a essa norma de procedimento, o Art. 1°, da Resolução nº 1/ 2004, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana, a serem consideradas “pelas instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por Instituições” que desenvolvam atividades de que tipo?

Com grande destaque, a educação profissional e tecnológica, planetária e particularmente em nosso país, mostrase como elemento estratégico. A formação educacional de qualidade se faz necessária para uma melhor inserção de jovens e trabalhadores na sociedade atual, repleta de grandes transformações e de avanços científicos/tecnológicos, tanto em termos conceituais, quanto em suas práticas, por serem complexas e abundantes.
A problemática fundamental dessa modalidade de ensino – educação profissional e tecnológica – envolve necessariamente o estreito vínculo com o contexto maior da educação brasileira: sua legislação educacional.
Assim, a LDB 9.394/96, em seu Art. 2º, que decreta os fins da Educação Nacional, reza que a “educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando”, preparando-o para