Questões de Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia: Legislação da Educação 2025

Segundo a LDB, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de, EXCETO:

O art. 24, inciso V, da LDB, dispõe quanto aos critérios de verificação do rendimento escolar, da educação básica, nos níveis fundamental e médio e será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos, e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
II. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
III. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;
IV. aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
V. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
Estão corretas apenas as alternativas

“Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.” (LDB. Art. 26. Nova Redação dada pela Lei nº 12.796/2013.)
Considerando o artigo da LDB descrito anteriormente, assinale a afirmativa INCORRETA.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão a educação nacional em regime de colaboração e os respectivos sistemas de ensino, conforme dispõe a LDB. Sobre o tema, relacione os órgãos às respectivas incumbências.
1. União.
2. Estados.
3. Municípios.
( ) Assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 da LDB.
A sequência está correta em

Questão 17. Qual das alternativas corresponde à atual Lei de Diretrizes e Bases Da Educação Nacional (LDB):