Questões de Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia: Legislação da Educação 2025

Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa incorreta:

Observe:
( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, porém processos de aprendizagem acadêmicos.
( ) Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
( ) Os sistemas de ensino devem desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
( ) O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, indique se as alternativas acima são verdadeiras V ou falsas F:

Art. 30 - A educação infantil será oferecida em:
I. Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.
II. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
III. Instituições privadas, para crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, está correto o que se afirma em:

Art. 31 - A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Carga horária mínima anual de 830 (oitocentas e trinta) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
II. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
III. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
IV. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Em conformidade com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, está correto o que se afirma em:

Art. 63 - A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Horário especial para o exercício das atividades.
II. Garantia de acesso e frequência optativa ao ensino regular.
III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, está correto o que se afirma em: