Questões de Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia: Legislação da Educação 2025

Leia o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/1996, um dos marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017):
Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)
Considerando a LDBEN nº 9.394/96 e as proposições da BNCC (BRASIL, 2017), é CORRETO afirmar

A lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor - LDB 9394/1996- estabelece que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, visando:

Art. 7º - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I- Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público e Iniciativa Privada.
II- Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
III- Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa incorreta:

Art. 20 - As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:
I- Confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior.
II- Comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade.
III- Particulares em sentido amplo, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que apresentem características confessionais e filantrópicas.
Em consonância com a Lei nº 9.394/96, está correto o que se afirma em: