Questões de Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia: Legislação da Educação 2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
3. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante decisão do gestor escolar.
4. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional acrescentou informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação brasileira, pois, de acordo com ela, a educação é um direito de todos e as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão em creches e em préescolas. Aponte, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO faz parte da LDB:

O direito a educação em creches e pré-escolas já estava assegurado na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), sendo reafirmado na lei maior da educação do país, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996. Baseado no enunciado acima, é CORRETO afirmar que Educação Infantil:

“A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, detalha, entre outros aspectos, a competência de cada ente federado. Assinale a alternativa que apresenta uma incumbência da esfera municipal.

Assinale a alternativa, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96). No capítulo II – Educação Básica, seção I, artigo 24, que explicita as regras comuns de organização da Educação Básica