Questões de Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia: Legislação da Educação 2025

Na legislação educacional brasileira a partir da Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.
II. progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade ao ensino superior para todos.
III. atendimento educacional especializado, gratuito ao educando com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil, em consonância com suas atuais Diretrizes, deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica na 
I. oferta de condições e recursos, para que as crianças usufruam de seus direitos civis, humanos e sociais.
II. assunção da responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias;
III. possibilidade da convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.
IV. promoção da igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância.
V. construção de novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

Estão CORRETOS os itens

Para efeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, são adotadas algumas definições, como: Educação Infantil, Criança, Currículo, Proposta Pedagógica. Qual a definição cunhada para Criança nas referidas Diretrizes?

A certificação decorrente dos exames de EJA deve ser competência dos sistemas de ensino, de acordo com o preconizado no Título IV da Lei nº 9.394/96. Para melhor cumprimento dessa competência, os sistemas de ensino podem solicitar, sempre que se fizer necessário, para a melhoria de seus exames e certificação de EJA, apoio técnico e financeiro do

O Ensino Fundamental, no Brasil, deve ser ministrado em: