Questões de Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia: Legislação da Educação 2025

O Artigo 8^o da LDB 9394/96 refere-se a organização da educação nacional. Ele determina que cabe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarem em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sendo assim é correto afirmar que:

Sobre a organização da Educação Nacional, a LDB 9394/96 destaca:

I - A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II - A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação para todos os Estados e Municípios.
III - Caberá a União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
IV - A União incumbir-se-á de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento facultativo à escolaridade obrigatória, excedendo sua função redistributiva e supletiva.

Dentre as afirmações acima, estão corretas:

[...] são normas obrigatórias que orientarão o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, fixadas pelo Conselho Nacional de Educação por meio da Câmara de Educação Básica. O ponto de partida para a formulação das diretrizes para o ensino médio foi o primeiro artigo da Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LD(B). Esse artigo afirma que a educação escolar deverá estar vinculada ao trabalho e à prática social (Guiomar Namo de Melo). O texto acima refere-se a:

Segundo a Lei n^o 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional). No Capítulo I, art. 21 A educação escolar compõe-se de:
1) I – Educação Fundamental;
II – Ensino Médio;
III – Ensino superior;
Ensino de Pós-graduação.

2) I – Creche;
II – Pré-escola;
III – Ensino fundamental e Ensino Médio;
IV – Ensino Superior.

3) I – Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - Ensino Superior.

4) ICentro de educação infantil;
II – Ensino fundamental e Médio.

O Artigo 8^o da LDB 9394/96 refere-se a organização da educação nacional. Ele determina que cabe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarem em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sendo assim é correto afirmar que: