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Questões de Direito Administrativo: Atos administrativos 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Atos administrativos

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)

    •  

    prancheta
    Q5702

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (CFO)   Nível Superior  

     

    O Ato Administrativo, eivado de vício de legalidade, pode ser invalidado pelo Judiciário ou pela própria Administração. Duas das formas de extinção do ato em decorrência da vontade manifestada em ato superveniente são a invalidação e a revogação. Já a convalidação (também denominada por alguns autores como aperfeiçoamento ou sanatória) é o processo de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis. A respeito da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)

    •  

    prancheta
    Q17003

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A extinção do ato administrativo pode se dar por diversos fundamentos, sendo que a extinção dos atos discricionários

     


     

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    prancheta
    Q17113

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2015 Banca:   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Henrique, servidor público e chefe de determinada repartição pública, publicou portaria na qual foram expedidas determinações especiais a seus subordinados. No que concerne à classificação dos atos administrativos, a portaria constitui ato administrativo

     


     

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    prancheta
    Q17115

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2015 Banca:   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Paola, servidora pública estadual, praticou ato administrativo com vício em seu motivo (indicação de motivo falso). Carlos, particular interessado no aludido ato, ao constatar o vício, requereu a aplicação da teoria dos motivos determinantes, sendo seu pleito prontamente acolhido pela Administração pública. Nesse caso, o ato administrativo praticado por Paola

     


     

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  • Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)

    •  

    prancheta
    Q17744

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    No que se refere aos atos e poderes administrativos, é INCORRETO afirmar:

     


     

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