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Questões de Direito Constitucional: Direitos Políticos 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Direitos Políticos

  • Prefeitura de Campinas (Procurador)

    •  

    prancheta
    Q6225

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

     Considerando inexistir proibição em legislação municipal para a nomeação de cônjuges e parentes para cargo de Secretário Municipal, determinado Prefeito em exercício de primeiro mandato nomeia, como Secretária Municipal de Saúde, sua esposa, reconhecida na área pelas relevantes contribuições prestadas no exercício profissional da medicina e pesquisa laboratorial, no setor privado. Ainda na primeira metade do mandato, o Prefeito e sua esposa se divorciam, ela requer sua exoneração do cargo que ocupava e ingressa para os quadros de partido político de oposição ao ex-marido, partido pelo qual pretende concorrer ao mandato de Vereadora nas próximas eleições municipais, em que ele, a seu turno, concorrerá à reeleição como Prefeito, sem renunciar ao respectivo mandato. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a nomeação dela como Secretária Municipal foi 

     


     

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

    •  

    prancheta
    Q9095

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o exercício de direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal e regulamentado em lei complementar.

     


     

    resolva Q9095    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q9095")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

  • Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)

    •  

    prancheta
    Q10191

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

     


     

    resolva Q10191    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q10191")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)

    •  

    prancheta
    Q11127

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2016 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    A condição de idade mínima de trinta e cinco anos para elegibilidade, prevista na Constituição Federal de 1988, aplica-se a

     


     

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  • Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS PI)

    •  

    prancheta
    Q11389

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2016 Banca: NUCEPE   Órgão: Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS PI)   Nível Médio   Prova: Agente Penitenciário

     

    Considerando as previsões constitucionais sobre os direitos políticos e sobre os partidos políticos, assinale alternativa CORRETA.

     


     

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