Questões de Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993 2025

Segundo a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:  

"Se verifica sempre que houver impossibilidade jurídica de competição”. O presente conceito refere-se à:

A respeito de tipicidade, ilicitude, imputabilidade e crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.

Segundo a Lei n.º 8666/1993, será punido o servidor público que admitir a licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarados inidôneos; porém, não será punível o profissional declarado inidôneo que contratar com a administração pública, uma vez que a prévia verificação de inidoneidade deverá ser realizada necessariamente por todos os órgãos públicos.

Considerando os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei n. 8.666/93, analise as assertivas abaixo, assinalando “V" para as verdadeiras e “F" para as falsas:
(   ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(   ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
(   ) É dispensável a licitação, dentre outros, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
(   ) É inexigível a licitação, dentre outros, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: 

Responda a questão, a qual foi elaborada conforme a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 
Assinale a alternativa incorreta: