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Questões de Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

  • Câmara Federal

    •  

    prancheta
    Q8405

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

    Considere que, por emenda constitucional, tenha sido expressamente revogada a previsão do voto direto, secreto, universal e periódico como cláusula pétrea e que, em seguida, nova emenda tenha estabelecido o voto censitário e aberto. Nessa situação, as mudanças efetivadas, apesar de questionáveis socialmente, estão de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro vigente.

     


     

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    prancheta
    Q8406

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

    Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inconstitucional. Nessa situação, com o advento de nova ordem constitucional, a referida lei não poderá ser recepcionada pela nova constituição, ainda que lhe seja materialmente compatível, dado o vício insanável de inconstitucionalidade.

     


     

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    prancheta
    Q8407

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

    Suponha que uma lei infraconstitucional tenha sido revogada pelo advento de uma nova ordem constitucional, por ser com ela incompatível. Nessa situação, com a entrada em vigor de uma terceira ordem constitucional, ainda que seja compatível com ela, a referida lei infraconstitucional não poderá ser restaurada, salvo se houver disposição constitucional expressa nesse sentido.

     


     

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    prancheta
    Q11805

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das Constituições e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.
    Segundo a doutrina majoritária, o poder constituinte é permanente, uma vez que, ao contrário da assembleia constituinte, cuja atuação se exaure com a promulgação da Constituição, não desaparece com a entrada em vigor da carta constitucional.

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

    •  

    prancheta
    Q15627

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

     


     

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