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Questões de Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

  • Prefeitura de Florianópolis

    •  

    prancheta
    Q36598

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    Em atenção ao processo legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

     


     

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    prancheta
    Q36601

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Florianópolis   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

     

    De acordo com a Constituição da República, são cláusulas pétreas:
    1. Forma federativa do Estado.
    2. Voto direto, secreto, universal e periódico.
    3. Separação dos Poderes.
    4. Ordem Econômica fundada na valorização do trabalho humano.
    5. Direitos e Garantias Individuais.
    6. Direitos Sociais.
    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)

    •  

    prancheta
    Q37457

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)   Nível Superior   Prova: Analista de Tecnologia da Informação

     

    Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo.
    Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado do Piauí

    •  

    prancheta
    Q40210

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.

     


     

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    prancheta
    Q44411

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
    Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.

     


     

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