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Questões de Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

  • Polícia Civil de Alagoas

    •  

    prancheta
    Q33947

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item seguinte, acerca do poder constituinte.
    Para a doutrina constitucional majoritária, não existem limites implícitos ao poder constituinte derivado reformador. É possível, assim, adotar a teoria da dupla revisão.

     


     

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    prancheta
    Q33951

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
    De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma constitucional. Tais tratados podem fundamentar tanto o controle de constitucionalidade quanto o controle de convencionalidade.

     


     

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  • Prefeitura de Olinda

    •  

    prancheta
    Q2760

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2011 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Olinda   Nível Superior  

     

    Acerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q13031

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

     

    Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q10030

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
    Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos respectivos membros, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, esse tratado será equivalente às emendas constitucionais.

     


     

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