Questões de Atualidades: Educação nas Questões Sociais 2025

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro de 2019, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra medidas que possam limitar a liberdade de professores, incluindo o movimento conhecido como “escola sem partido”. Em coletiva realizada, a ex-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, disse que o projeto Escola sem Partido “fere a autonomia dos professores, a autonomia de cátedra” e “fortalece um tipo de instrução baseado num pensamento único” (https://www.palmasaqui.com.br/destaque/pgr-ajuiza-acao-no-stf-contra-censura-a-docentes-naabordagem-plural-nas-escolas/).
Na sua ação, o Ministério Público argumenta que esse projeto fere os “princípios constitucionais caros à educação, como o preparo para o exercício da cidadania (art. 205), a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas, e a gestão democrática do ensino público (art. 206, II, III e VI)”, pois: 

Os magistrados retomaram, nesta quarta-feira [01.08], um julgamento iniciado em maio e adiado por pedido de vista do Ministro Marco Aurélio. Foram analisadas duas ações em conjunto, que abordavam o mesmo tema referente a uma norma do Ministério da Educação. Por 6 votos a 5, a maioria da corte declarou constitucional a norma vigente do Conselho Nacional de Educação
(Folha S.Paulo – https://bit.ly/2Mglp58. Acesso em 23.12.2018. Adaptado)

A decisão tomada afeta estudantes de todo o Brasil e indica que

O governo federal desistiu de editar uma medida provisória (MP) para regulamentar o ensino domiciliar no país. Segundo o Ministro-chefe da Casa Civil, a intenção foi não correr riscos em outras esferas de poder. Segundo o projeto de lei que substituiu a MP, encaminhado pelo governo para apreciação no Congresso Nacional,
(Adaptado: http://twixar.me/5FtK)

No Brasil temos presenciado o crescimento de um movimento que pretende impedir que profissionais da Educação se manifestem sobre determinados temas, respeitando, dessa forma, a liberdade de consciência de cada aluno. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome de tal projeto. 

Questão Anulada

“O aumento da escolaridade da população brasileira fez crescer a parcela de trabalhadores com mais anos de estudo no mercado de trabalho e elevou em 12% a renda média dos ocupados entre 2012 e 2018, segundo exercício feito pelo Banco Central (BC). De 1992 a 2018, aumentou de 5,8 para 9,9 a média de anos de estudo da população ocupada no Brasil. Um dos efeitos desse movimento foi o crescimento da parcela de trabalhadores que têm pelo menos o ensino médio, enquanto a fatia dos que têm até o ensino fundamental completo caiu.”
 
Embora seja verificado um aumento na quantidade de anos de estudos do trabalhador brasileiro, ainda é uma média muito baixa. No mercado de trabalho, pouca instrução é igual a baixa remuneração ou desemprego. Na atualidade, a necessidade de maior escolaridade do trabalhador decorre: