Questões de Direito Administrativo: Dispensa de licitação 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Dispensa de licitação

  • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12)
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    prancheta
    Q24192
    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Um auditor, ao analisar a aquisição de armários para uma biblioteca pública municipal, constatou que não foi realizada licitação para este fim. Esta foi a única compra de armários feita pela administração pública municipal no período e seu valor foi de R$ 7.500,00. Com base na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, neste caso,

     


     

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)
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    prancheta
    Q75289
    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

    Para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, condicionada à obtenção dos direitos patrimoniais sobre a obra:

     


     

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