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Questões de Direito Constitucional: Processo Legislativo 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Processo Legislativo

  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)

    •  

    prancheta
    Q84872

    Direito Constitucional   »  Processo Legislativo

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    João, vereador no Município Beta, situado na Região Sul do país, compareceu em evento político realizado em Brasília e, durante um comício, fez duras críticas à gestão de determinado Ministro de Estado, as quais foram tidas como configuradoras de crime contra a honra.
    Nas circunstâncias indicadas, é correto afirmar que João:

     


     

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  • Prefeitura de Guarujá (SP)

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    prancheta
    Q88732

    Direito Constitucional   »  Processo Legislativo

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.

     


     

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)

    •  

    prancheta
    Q65594

    Direito Constitucional   »  Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

     


     

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