Questoes de Direito Constitucional: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Questões de Direito Constitucional: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional 2025

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Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional 2025

Questoes de Direito Constitucional: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Polícia Civil do Estado de São Paulo

Q61009

Direito Constitucional » Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

É correto afirmar sobre o Conselho da República:

a) dele participam como membros, dentre outros, os líderes da maioria e da minoria, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.

b) possui como um de seus membros o Ministro do Planejamento.

c) dentre as suas competências constitucionais deve opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.

d) compete-lhe estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

e) é composto, dentre outros membros, de oito cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo três nomeados pelo Presidente da República, três eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, sendo possível a recondução por uma única vez.

resolva Q61009 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q61009") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

Q24878

Direito Constitucional » Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Sobre o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, assinale a afirmação correta:

a) O Presidente da República pode convocar Ministro de Estado, Secretário de Estado ou Prefeito para participar de reunião do Conselho da República, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério, Secretaria ou Município.

b) O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República e a ele compete o estudo, a proposição e o acompanhamento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático e o pronunciamento sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

c) O Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Ministro da Justiça e o Ministro do Planejamento participam como membros natos de ambos os Conselhos.

d) Entre as atribuições do Conselho de Defesa Nacional está a de propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

resolva Q24878 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q24878") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Polícia Militar do Estado de Goiás

Q25529

Direito Constitucional » Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Ao Conselho de Defesa Nacional, compete

a) decidir em caráter definitivo nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.

b) opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio, mas não sobre a intervenção federal.

c) propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis, exclusivamente, à segurança do Distrito Federal e dos Territórios.

d) opinar sobre os usos das faixas de fronteira, exceto no que tange ao aproveitamento de recursos naturais.

e) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

resolva Q25529 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q25529") | » Apostila de Direito Constitucional 2025

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)

Q30636

Direito Constitucional » Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam
I. o Vice-Presidente da República.
II. 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, sendo três eleitos pelo Senado Federal e três eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, permitida uma recondução.
III. o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.
IV. o Chefe da Casa Civil, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, os Ministros da Justiça, de Estado da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica os Governadores de Estado.
Está correto apenas o que se afirma em:

a) I e II.

b) I e III.

c) II e III.

d) II e IV.

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Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)

Q37495

Direito Constitucional » Estado de Defesa

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

Questão Anulada

Devido à ocorrência de calamidade natural de grandes proporções em determinado município, o presidente da República, após consultar exclusivamente o Conselho da República e o Conselho Nacional, decretou o estado de defesa naquela localidade.
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a) As medidas coercitivas previstas na CF para aplicação em casos como esse incluem a ocupação e o uso temporário de bens e serviços.

b) O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser superior a noventa dias, sendo vedada a sua prorrogação.

c) Se houver fatos que comprovem a ineficácia das medidas tomadas durante o estado de defesa, este será automaticamente convertido em estado de sítio.

d) Durante o estado de defesa, o controle das prisões será político, exercido pelo Congresso Nacional, e judicial, exercido pelo STF.

e) O decreto presidencial é inconstitucional, uma vez que não houve autorização prévia do Congresso Nacional.

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