Questões de Direito Constitucional: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional 2025

Questoes de Direito Constitucional: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Questões de Direito Constitucional: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional 2025

Questoes de Direito Constitucional: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IF BA)

Q6770

Direito Constitucional » Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IF BA) Nível Superior

Decretar e executar a intervenção federal e convocar e presidir o Conselho da República são competências privativas do Presidente

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OAB

Q3189

Direito Constitucional » Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgãos de cúpula para consulta em determinados assuntos. Assinale a opção que elenca corretamente esses órgãos e suas atribuições constitucionalmente definidas.

a) Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. Ao Conselho Nacional de Justiça compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

b) Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Ao Conselho da República compete opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.

c) Ao Conselho Nacional de Justiça compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Ao Conselho da República compete opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz

d) Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz. Ao Conselho da República compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio

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