Questoes de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública

Q12947
 Ano: 2011 Banca:  FGV    Órgão:  OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase 
A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. A respeito do regime jurídico aplicável a tais consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
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Q27828
 Ano: 2011 Banca:  FCC     Órgão:  Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária 
Os órgãos públicos
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Q27831
 Ano: 2011 Banca:  FCC     Órgão:  Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária 
De acordo com a Organização Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidades
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Q27832
 Ano: 2011 Banca:  FCC     Órgão:  Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária 
Os órgãos públicos
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Q34017
 Ano: 2011 Banca:  CESPE UnB    Órgão:  Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia 
No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.  
De acordo com a doutrina, quando determinada pessoa, de boa-fé, desempenha função pública em situações de emergência, deve ser aplicada a teoria do órgão, pois sua atuação será imputável ao Estado, a exemplo do que ocorre com o denominado agente de fato.
De acordo com a doutrina, quando determinada pessoa, de boa-fé, desempenha função pública em situações de emergência, deve ser aplicada a teoria do órgão, pois sua atuação será imputável ao Estado, a exemplo do que ocorre com o denominado agente de fato.
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