Questões de Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    prancheta
    Q92272

     

    Em determinado hospital municipal ocorreu grave incêndio, iniciado por pane elétrica no sistema de refrigeração. Todos os pacientes foram imediatamente retirados do hospital e, diante do iminente perigo público, a autoridade competente determinou que, até que fosse providenciada a remoção dos pacientes para outras unidades de saúde, os enfermos fossem abrigados no pátio de uma grande escola particular situada em frente ao nosocômio.
    Buscando obter informações sobre seu eventual direito à indenização, o proprietário da escola particular procurou você, como advogado(a), para obter a orientação jurídica correta.
    Segundo sua orientação, no caso em tela, o agente público fez uso da  

     


     

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    prancheta
    Q66441
    Ano: 2020 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: XXXI Exame de Ordem Unificado

     

    Diante da necessidade de construção de uma barragem no Município Alfa, a ser efetuada em terreno rural de propriedade de certa sociedade de economia mista federal, o Poder Legislativo local fez editar uma lei para declarar a desapropriação por utilidade pública, após a autorização por decreto do Presidente da República, sendo certo que, diante do sucesso das tratativas entre os chefes do Executivo dos entes federativos em questão, foi realizado acordo na via administrativa para ultimar tal intervenção do Estado na propriedade.
    Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • TJ-MS
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    prancheta
    Q74143
    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei n° 3.365/1941 estatui que 

     


     

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  • Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste (PR)
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    prancheta
    Q78699
    Ano: 2020 Banca: UNIFIL   Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste (PR)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta. 

     


     

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  • OAB
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    prancheta
    Q57845
    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

     

    Determinado Município fez publicar decreto de desapropriação por utilidade pública de determinada área, com o objetivo de construir um hospital, o que incluiu o imóvel de Ana. A proprietária aceitou o valor oferecido pelo ente federativo, de modo que a desapropriação se consumou na via administrativa.
    Após o início das obras, foi constatada a necessidade, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesma localidade, de modo que o Município alterou a destinação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida. Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público.
    Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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