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Questões de Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade

  • Procuradoria do Geral do Estado de Tocantins (PGE TO)

    •  

    prancheta
    Q47671

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria do Geral do Estado de Tocantins (PGE TO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Considere que determinada Municipalidade precise desapropriar um terreno para instalação de um equipamento público. Durante a avaliação pericial da área para identificação do valor do imóvel foi apurado que o terreno apresentava contaminação do solo, decorrente da destinação pelo proprietário para atividades não autorizadas. O ente público expropriante

     


     

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  • Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)

    •  

    prancheta
    Q62826

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A Constituição Federal discorre sobre o procedimento de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um dos requisitos autorizadores do ato expropriatório governamental estabelecido pela Carta Magna:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q67980

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    É correto afirmar que a chamada desapropriação indireta 

     


     

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    prancheta
    Q68654

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A desapropriação

     


     

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    prancheta
    Q80145

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Tesouraria

     

    Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropriatório, é correto afirmar que

     


     

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