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Questões de Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade

  • Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)

    •  

    prancheta
    Q26501

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

          Concluído determinado processo de desapropriação, com o pagamento integral do valor e a incorporação do bem ao patrimônio do poder público, este decidiu devolver o bem expropriado ao antigo dono, por não lhe ter sido atribuída a destinação prevista no decreto expropriatório nem qualquer outra destinação pública.
    Essa reversão do procedimento expropriatório é denominada

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q29112

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

     

    O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuniões com a equipe de governo, o governador decidiu desapropriar, por utilidade pública, um enorme terreno de propriedade da União para construir o edifício desejado.
    Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)

    •  

    prancheta
    Q33688

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    À luz da doutrina e da jurisprudência sobre a intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q45982

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

          Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de particular.
    Nessa hipótese, houve o que se denomina

     


     

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  • Prefeitura de Campinas (Procurador)

    •  

    prancheta
    Q6207

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

     

    A abertura de uma importante rodovia exige a aquisição das áreas abrangidas pelo seu perímetro. Durante o levantamento fundiário dos imóveis abrangidos pelo perímetro da ampliação de rodovia, o ente expropriante identificou um grupo de imóveis que constituíam terreno de marinha, sob regime enfitêutico.

    Diante dessa constatação, 

     


     

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