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Questões de Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade

  • Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)

    •  

    prancheta
    Q21581

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A legislação vigente sobre desapropriação

     


     

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  • Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)

    •  

    prancheta
    Q22783

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Sobre o instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q30241

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.

     


     

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    prancheta
    Q30246

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Marília   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Em relação à ação de desapropriação, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

    •  

    prancheta
    Q33552

    Direito Administrativo   »  Noções gerais e desapropriação

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue o item subsequente.
    Tendo o direito de propriedade garantia constitucional, ao Estado só é lícito desapropriar mediante indenização prévia e se a propriedade não estiver cumprindo sua função social.
     

     


     

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